Calendário de Prazos
Calcula as tuas datas a partir do dia em que ficaste desempregado.
Calcula os teus prazos personalizados
Tabela completa de prazos legais
| Prazo | Ação | Consequência de não cumprir | Urgência |
|---|---|---|---|
| Imediato | Pedir carta de despedimento / declaração de fim de contrato | Dificuldade em comprovar a situação perante a Seg. Social | Urgente |
| Até 60 dias | Impugnar o despedimento (se considerares ilícito) | Perda do direito à impugnação | Urgente |
| Até 90 dias | Inscrever-te no IEFP como candidato de emprego | Perda do direito ao subsídio de desemprego | Urgente |
| Até 90 dias | Requerer o subsídio de desemprego na Seg. Social | Atraso no início dos pagamentos | Importante |
| Todo mês | Renovar inscrição no IEFP | Suspensão do subsídio de desemprego | Importante |
| 10 dias úteis | Comunicar novo emprego à Seg. Social | Obrigação de devolver subsídios recebidos indevidamente | Urgente |
| Até 1 ano | Ação judicial por despedimento ilícito (Tribunal do Trabalho) | Prescrição do direito | Atenção |
| Até 1 ano | Reclamar créditos laborais (salários em atraso, subsídios não pagos) | Prescrição de 1 ano a contar da cessação | Atenção |
| Prazo variável | Requerer subsídio social de desemprego (quando o normal acaba) | Perda do apoio social | Importante |