Perguntas Frequentes

Tens 90 dias a contar do último dia de trabalho para te inscrever no IEFP e pedir o subsídio. Não esperes — cada dia que passes sem o fazer atrasa o início dos pagamentos. O subsídio é pago retroativamente desde o dia seguinte ao desemprego, mas só se tiveres cumprido os prazos.

O subsídio equivale a 65% do teu salário bruto de referência (média dos últimos 12 meses). O mínimo é 1× o IAS (537,13 € em 2026) e o máximo é 2,5× o IAS (1.342,83 €). Usa a calculadora para simular o teu valor.

Depende do tempo que trabalhaste nos últimos 2 anos. O mínimo é 6 meses (se trabalhaste pelo menos 270 dias) e o máximo base é 24 meses. Se tens 50 anos ou mais, a duração é majorada em 1/3. Consulta a calculadora para o teu caso concreto.

Sim. O subsídio de desemprego é sujeito a IRS e a retenção na fonte. A taxa de retenção varia conforme o valor e a tua situação familiar. Tens de declarar o subsídio no IRS do ano seguinte — a Segurança Social emite uma declaração anual.

Sim, mas tens de comunicar à Segurança Social. O valor do subsídio pode ser reduzido proporcionalmente. Se o rendimento do trabalho for superior a 1× o IAS, o subsídio é suspenso. Tens 10 dias úteis para comunicar o novo emprego.

Não qualquer uma, mas tens de aceitar ofertas de emprego adequadas. Nos primeiros 12 meses, considera-se adequado emprego na mesma área profissional, com remuneração semelhante e a menos de 2h de casa. Após 12 meses, os critérios alargam-se. Recusar uma oferta adequada sem justificação pode levar à perda do subsídio.

O subsídio de desemprego é suspenso automaticamente. Tens de renovar todos os meses (presencialmente ou online). Se falhares um mês, podes repor a inscrição, mas perdes os dias em que estiveste inativo.

Depende do tipo de despedimento. Tens direito a compensação em caso de despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho, inadaptação, ou fim de contrato a prazo. Não tens direito se pediste a demissão, se foi por justa causa comprovada, ou se fizeste acordo de revogação (salvo negociação). Usa a calculadora de indemnização.

Sim. Tens 60 dias a contar da receção da carta de despedimento para o impugnar. Podes enviar carta à empresa (usa o gerador de cartas) e/ou intentar ação no Tribunal do Trabalho até 1 ano. Em caso de despedimento ilícito, podes ter direito a reintegração ou indemnização.

Sim, mas com condições mais restritas. Os trabalhadores independentes têm acesso ao subsídio de desemprego se tiverem contribuído para a Segurança Social pelo menos 720 dias nos últimos 4 anos, e se a redução de rendimento for comprovada. O valor e duração são calculados de forma diferente.

É um apoio para quem não tem direito ao subsídio de desemprego normal (por falta de contribuições) ou para quem esgotou o subsídio. O valor é de 80% do IAS (429,70 € em 2026). Tem condições de acesso baseadas no rendimento do agregado familiar.

Tens várias opções: (1) Subsídio social de desemprego — se o teu rendimento for inferior ao limiar; (2) RSI (Rendimento Social de Inserção) — para situações de carência económica grave; (3) apoios municipais e da ação social. Consulta o teu técnico do IEFP antes do subsídio terminar.